Associação de emigrantes avança com petição pública e ameaça congelar remessas e encomendas

29 de junho de 2022

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Os emigrantes representados pela Associação Vozes dos Emigrantes Cabo-verdianos, ameaçam congelar o envio de remessas, encomendas e bens para Cabo Verde, caso não haja uma resposta atempada a uma petição pública que deu entrada no dia 27 de Abril, no Parlamento cabo-verdiano.

Nessa petição, os signatários denunciam situações de alegada discriminação e de desrespeito por parte das autoridades. Entre outras medidas, reivindicam a “imediata eliminação” da taxa de 200 contos na impostação de viaturas.

Conforme avança o semanario A NAÇÃO, o presidente da Associação Vozes dos Emigrantes Cabo-verdianos, Danielson Fontes, garante que a petição é para valer.

Os autores da iniciativa, inédita em Cabo Verde, dizem que, enquanto emigrantes, não se sentem “representados” pelo Estado e que são “desrespeitados” nos seus direitos. Consideram, por outro lado, que mereciam tratamento especial, por serem “um activo financeiro e indispensável fonte de rendimentos no território nacional”.

Este desabafo consta de uma petição pública da AVECV, presidida por Danielson Fontes, com sede na Praia e endereçada ao presidente da Assembleia Nacional.

No documento, que A NAÇÃO teve acesso, a AVECV reivindica a “imediata eliminação” da taxa de 200 mil escudos cobrados pela alfândega na importação/exportação de viaturas, por considerarem que a mesma é “abusiva, excessiva, ilegal” e que “lesa o direito à importação e os direitos dos emigrantes”.

E sobre a declaração esta semana do primeiro-ministro, em relação à situação de emergência social e económica, o presidente da AVECV afirmou ao Jornal A Nação que essa situação não inviabiliza o conteúdo da petição dos emigrantes.

Pelo contrário, advoga, “se Cabo Verde está a passar por uma situação de calamidade, como acabo de ouvir no debate no Parlamento, a primeira medida que os governantes deveriam tomar era abrir as alfândegas para permitir a entrada de géneros alimentícios que são enviados por emigrantes de diversas paragens”.

A seu ver, com essa medida, que não incluiria outros tipos de encomendas e bens, os emigrantes pagariam apenas o custo de transporte dos géneros alimentícios que enviam para as famílias e para outras pessoas mais carenciada, aliviando a situação em que se encontram.

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