O Conselho Nacional da Imigração reúne-se esta manhã com o caso da embarcação que deu à costa na ilha do Sal em Novembro em agenda

18 de dezembro de 2020

Carmen Barros, Presidente da Alta Autoridade para a Imigração
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A realização da 8ª sessão ordinária do órgão que integra a Alta Autoridade para a imigração coincide com o Dia Internacional das Migrações que, hoje, se celebra. E celebra-se para recordar a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adoptada a 18 de Dezembro de 1990.

 

A presidente da Alta Autoridade para a Imigração confessa que a coincidência de datas é uma opção consciente. Carmen Barros esclarece que a reunião de hoje representa a reativação do Conselho Nacional de Imigração agora integrado na orgânica da Alta Autoridade.

O primeiro tem a ver com a análise e a discussão sobre casos de emergência e assistência humanitária a migrantes, uma questão a cargo do escritório da Organização Internacional das Migrações de Dakar, que vai abordar a situação internacional com foco especial na África Ocidental.

A experiência de Cabo Verde no caso da embarcação que deu à costa na ilha do Sal, em Novembro passado é o segundo ponto para análise e que conta com a participação com o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Um outro ponto é a apresentação do draft do relatório de implementação do segundo Plano de Ação da Imigração e Inclusão Social de imigrantes adoptado em 2018. Carmen Barros realça que a questão do acesso à documentação é um dos principais desafios apontados pelo relatório.

A intervenção de abertura do Conselho Nacional de Imigração é produzida pelo ministro de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que tutela o sector.

 

Júlio Vera-Cruz Martins/RCV
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Peça na íntegra, pelo jornalista Júlio Vera-Cruz Martins


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