Emprego de mesa e bar, cozinheiro e pasteleiro sujeitos a carteira profissional

17 de maio de 2021

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As primeiras categorias da área de hotelaria e turismo cujo exercício passa a estar sujeito a carteira profissional já são conhecidas: emprego de mesa e bar, cozinheiro e pasteleiro. 

As condições para acesso às carteiras profissionais são estabelecidas em decretos-leis separados publicados no Boletim Oficial de sexta-feira, entram em vigor daqui a 30 dias com um ano de adaptação. De facto, são as primeiras categorias com formação profissional sujeitas a carteira e em defesa da saúde e qualificação do produto turístico. 

O Diretor-geral de Emprego, Formação Professional e Estágios Profissionais justifica a medida com a necessidade da defesa e preservação da saúde pública bem como a valorização da classe profissional. 

Danilson Borges esclarece que uma das implicações da medida legislativa, para os atuais trabalhadores, é a inibição do exercício da profissão de empregada de mesa e bar sem carteira profissional.

O diploma entra em vigor em meados de junho e terá um período de transição de um ano.

O Diretor-geral de Emprego, Formação Professional e Estágios Profissionais assegura que doravante a preocupação é trabalhar na efetivação da iniciativa que ira impactar a vida dos trabalhadores. Danilson Borges anuncia ainda a implementação do sistema de informação de carteiras profissionais. Um processo informatizado, digitalizado para o registo de todas as informações sobre à emissão, renovação e suspensão do título profissional.