PAICV denucia indiciadores de irregularidades na Contratação Pública

27 de agosto de 2021

A+ A-

A Comissão Política Nacional do PAICV considera haver indiciadores de irregularidades na contratação pública.

A posição do partido resulta sua leitura ao Relatório da Auditoria feita pela Direção Geral das Finanças, às Infraestruturas de Cabo Verde, sociedade de capital público.

Segundo o membro da Comissão, Fidel de Pina no exercício 2019/2020, as Infraestruturas de Cabo Verde celebrou contratos de empreitadas públicas que rondam 667 mil contos e houve violação da Lei da Contratação Publica.

“Não elaboração e publicação no portal do Plano Anual de Aquisições o que põe em causa a transparência. A inexistência de conformidade orçamental e da identificação da rúbica, o que demonstra que há despesas realizadas fora do orçamento”, são algumas das irregularidade apontadas po Pina.

O representante do PAICV também denuncia a celebração de contratos de empreitada com documentos admitidos fora do prazo de validade, existência de indícios de promiscuídade entre elementos do juri e decisores. “Uma mesma pessoa é elemento do juri e do orgão que decide”, afirma.

Escolha do concurso restrito e o ajustamento directo, fora dos parámetros da lei, emissão de declarações de inexistência de dívidas do INPS e do Estado, passadas pelas próprias empresas concorrentes e não pela entidades competentes, também são foram apontadas como irregularidades pelo político.

Falhas que segundo Pina, a Comissão Política Nacional do PAICV entende ser lesivas a boa gestão da coisa pública e aos interesses dos cabo-verdianos.

Pelo que segundo ele, esperam que o relatório da auditoria feita à essa entidade de capitais públicos seja enviado ao Ministério Público e que não morra numa gaveta.



Programação

Ainda esta Semana

Últimos Vídeos

Últimos Áudios

Artigos Relacionados