Petição por melhor justiça vai ser entregue ao Parlamento

25 de outubro de 2021

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Uma petição por mais e melhor justiça vai ser entregue à Assembleia Nacional ainda esta semana. A iniciativa é de um grupo de cidadão mindelenses que esperam a devida atenção dos deputados às propostas formuladas no documento.

Com quinhentas e trinta e duas assinaturas, recolhidas, na sua maioria, no dia 25 de Setembro, aquando da manifestação pela Justiça, o documento apresenta propostas para combater a morosidade processual, o espirito corporativista dos juízes, os riscos de corrupção no sistema e para a promover maiores garantias ao cidadão em demandas contra o Estado. 

Uma dessas propostas é, conforme Maurino Delagado, porta-voz dos subscritores, a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os subscritores solicitam a efetiva informatização do sistema judicial, sugerem o aumento do número de juízes, a aprovação de um novo regime do contencioso administrativo e de um regime de acesso à informação administrativa e a aprovação de um regime de ação popular que garanta a legitimidade processual de qualquer cidadão ou grupos de cidadãos na defesa do interesse público.

Os deputados por São Vicente ainda não conhecem a petição. Ao lado de Maurino Delgado estiveram Lídio Silva, Salvador Mascarenhas, Arlinda Brigham e Filomena Rodrigues.

 

RTC Online, com RCV

Disponibilizado Online por: Marcos Fonseca



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