Modelo de integração da CEDEAO em debate na Praia

09 de maio de 2022

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Uma conferência internacional sobre o “Modelo de integração da CEDEAO – As implicações jurídicas do Regionalismo, da soberania e do supranacionalismo” arranca, hoje (09) na Capital.

A iniciativa é do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental e tem como objetivo, promover uma discussão mais abrangente sobre a questão da integração africana da sub-região.

A juíza conselheira, Januária Costa, membro dessa instância Judicial, lembrou que a decisão de pertencer ou não a essa organização regional é política e remonta a 1976.

Apesar de Cabo Verde ter ratificado a convenção de adesão ao Tribunal de Justiça da CEDEAO, o País ignorou a sentença desse tribunal quanto à libertação do empresário colombiano, Alex Saab, que esteve mais de um ano detido em Cabo Verde.

Costa explicou que neste caso o país pode estar sujeito a sanções que decorrem do direito comunitário.

A conferência  “Modelo de integração da CEDEAO – As implicações jurídicas do Regionalismo, da soberania e do supranacionalismo”, que acontece hoje em Cabo Verde vem na sequência das já realizadas em Acra (Gana) em 2019 e em Lomé (Togo) em 2021, com o propósito de debater a questão/modelo da integração regional e, ao mesmo tempo, dar-se a conhecer aos estados-membros, mediante a divulgação das suas ações.

 

RTC Online, com RCV

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